TERMOS DE USO

Atualização: 07/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável à coleta e tratamento de dados pessoais.

2. Objetivo do Site

A proposta da GeoSelos é diferenciar organizações que atendem aos requisitos essenciais para uma atuação ética e segura, contribuindo para um mercado mais transparente e profissional, com menor risco nas contratações e maior valorização da engenharia especializada.

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, documentos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da GeoSelos ou de seus respectivos autores/parceiros, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da GeoSelos.

3. Uso Autorizado

O usuário compromete-se a utilizar o site da GeoSelos de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente. É VEDADO:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou em desacordo com os presentes Termos;

  • Inserir dados falsos e/ou incompletos;

  • Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site ou a sistemas da GeoSelos;

  • Violar ou tentar violar medidas de segurança ou integridade da plataforma;

  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do site sem autorização expressa da GeoSelos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, vídeos, gráficos, documentos, bases de dados, metodologia de avaliação e identidade visual — é de propriedade exclusiva da GeoSelos ou de terceiros licenciantes.

É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito.

5. Responsabilidades

A GeoSelos se empenha para garantir a exatidão, atualidade e integridade das informações disponibilizadas, mas não se responsabiliza por:

  • Erros ou omissões em conteúdos disponibilizados;

  • Indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos;

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma por parte do usuário;

  • Conteúdos ou links externos de terceiros eventualmente indicados.

O uso de informações do site para tomada de decisões técnicas ou contratuais deve ser realizado sob orientação profissional.

6. Cadastro e Envio de Informações

Algumas funcionalidades, como o envio de denúncias, solicitações de contato ou inclusão em processos de reconhecimento exigem o preenchimento do formulário de cadastro. Ao fornecer seus dados, você declara que as informações são verdadeiras, completas e atualizadas. O tratamento dessas informações é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

7. Denúncias

O canal de denúncias da GeoSelos é um instrumento destinado à comunicação de fatos relevantes que possam comprometer a integridade técnica do processo de reconhecimento, bem como relatar irregularidades ou atividades ilícitas observadas em canteiros de obra envolvendo empresas reconhecidas com o selo GeoSelos.

As manifestações devem ser realizadas de boa-fé, com base em informações concretas e verificáveis, contribuindo para a manutenção dos princípios de transparência, ética e responsabilidade técnica.

A GeoSelos se reserva o direito de analisar cada denúncia recebida, realizar diligências internas quando necessário e adotar as medidas cabíveis. A identidade do denunciante será mantida em sigilo sempre que possível, conforme as boas práticas de proteção de dados e garantias legais aplicáveis.

8. Atualizações dos Termos

A GeoSelos poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme a necessidade de adequações legais, operacionais ou institucionais. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado. O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica na aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas relacionadas à sua interpretação ou aplicação serão dirimidas no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

E-mail para contato: contato@geoselos.com