TERMOS DE USO

1. Finalidade do site

O site da GeoSelos tem como objetivo fornecer informações institucionais sobre o selo de capacitação técnica, divulgar empresas certificadas, apresentar critérios de reconhecimento, disponibilizar canais de contato e, quando aplicável, permitir a submissão de denúncias relacionadas ao uso indevido do selo.

2. Uso das informações

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, documentos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da GeoSelos ou de seus respectivos autores/parceiros, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da GeoSelos.

3. Veracidade das informações

A GeoSelos se compromete com a precisão e atualização das informações fornecidas no site. No entanto, não se responsabiliza por eventuais erros ou omissões involuntárias, tampouco por decisões tomadas com base em informações obtidas exclusivamente por este meio.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

  • Não violar qualquer legislação vigente;

  • Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou lesivos à imagem da GeoSelos ou de terceiros;

  • Não interferir no funcionamento da plataforma ou tentar acessar áreas restritas sem permissão;

  • Prestar informações verídicas ao preencher formulários, incluindo o Canal de Denúncias, sob pena de responsabilização legal.

5. Canal de denúncias

As informações recebidas por meio do Canal de Denúncias são tratadas com confidencialidade, conforme política interna da GeoSelos. A veracidade das informações enviadas é de responsabilidade do denunciante. A GeoSelos reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis, sempre com base em critérios técnicos e legais.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais dos usuários está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

7. Modificações nos termos

A GeoSelos poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os termos deste documento para adequá-los a novas exigências legais, técnicas ou operacionais. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta seção.

8. Foro e legislação aplicável

Eventuais conflitos oriundos da utilização deste site serão resolvidos conforme as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro.